Liberdade de expressão versus liberdade de opressão

Chegou a hora de falar, vamos ser francos! – Liberdade de expressão versus liberdade de opressão

do sitio Jean Willys

Autor: Jean Wyllys

A entrevista abaixo foi feita, por email, por um jornalista do Portal Imprensa, que não chegou a publicá-la na íntegra (Talvez pelo formato da matéria para a qual ele fez a entrevista, talvez pelo conteúdo das minhas respostas). Como as perguntas me permitiram respostas inspiradas, decidi dividi-las com vocês!

1. Como você avalia a liberdade de expressão hoje no Brasil? A população é livre para falar o que pensa?

A população é livre para falar o que pensa, mas nem todos têm os mesmos meios para serem ouvidos. Umas poucas famílias são donas da maioria dos jornais, revistas, emissoras de rádio e canais de televisão; uns poucos partidos concentram o tempo de TV nas campanhas através de alianças pragmáticas e uns poucos políticos têm dinheiro suficiente para chegar com sua mensagem a milhões de pessoas, seja na constituição de outras mídias (jornais, sites e rádios) seja por meio do aluguel de espaços na programação da tevê aberta. Há uma liberdade de expressão formal, que é importantíssima e custou muito conquistar, mas ainda não há equidade no acesso aos canais efetivos de comunicação para que mais pessoas possam falar e serem ouvidas e para que os temas que fazem parte da agenda pública não sejam apenas os que são decididos por umas poucas pessoas. Não só não há equidade no acesso aos canais de comunicação como essa equidade é postergada quando o Estado se recusa a pôr em votação um novo marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil que os faça mais democráticos e voltados aos interesses públicos (e dos públicos, claro). No momento atual, quando fiscais do Estado encontram uma rádio comunitária não legalizada, fecha-a de imediato se ela for ligada a movimentos sociais ou tiver a serviço de causas sociais; caso a rádio esteja ligada a igrejas neopentecostais ou milícias, elas são toleradas. Vê-se, portanto, que, a despeito da declaração formal de liberdade de expressão e de direito a comunicação, só quem tem dinheiro ou está de acordo com o status quo é que goza plenamente dessa liberdade e desse direito. Por outro lado, há os que não têm voz em muitos âmbitos sociais porque o preconceito e a estigmatização os/as silenciam. Quantas vezes ouvimos a fala das travestis, dos quilombolas, dos índios, do povo de santo, das pessoas com deficiências, dos mais pobres, dos encarcerados, dos jovens em conflito com a lei, dos que falam uma variedade estigmatizada do português brasileiro? A massificação da internet e das redes sociais está ampliando a possibilidade de que mais pessoas e setores sociais possam se expressar, e isso é positivo, mas ainda há barreiras de classe no acesso às novas tecnologias; de modo que mesmo estas já estão colonizadas graças à força da grana das grandes corporações de comunicação, incluindo aí as igrejas-empresas que movimentam milhões graças à exploração comercial da fé. Também há brutais barreiras de classe no acesso a uma educação de qualidade, que é fundamental para que as pessoas possam ter acesso à informação e participar de sua produção e do debate público, bem como reconhecer e rechaçar a manipulação e a distorção de fatos e as campanhas difamatórias postas em circulação nas redes sociais pelos verdadeiros inimigos da liberdade de expressão. Precisamos, também, continuar lutando contra os preconceitos de todo tipo, para que aqueles que hoje são estigmatizados e não são ouvidos possam ter sua voz respeitada e reconhecida.

2. Existem limites para a liberdade de expressão? Qual é o limite entre a liberdade de expressão e a ofensa?

É claro que existem limites à liberdade de expressão, como a qualquer outro direito. Alguns exemplos fáceis: a apologia ao crime, a instigação a cometer um crime, o falso testemunho, as calúnias e as injúrias são proibidos pela lei – e isso é um limite à liberdade de expressão, que não pode ser confundida com liberdade de opressão e de violação da dignidade humana alheia. Mas eu imagino que você esteja perguntando isso com relação aos discursos homofóbicos. Eu acho que esse debate seja mais fácil de compreender da seguinte maneira: se alguém fundasse uma Igreja racista que prega que os negros são imundos e irão ao inferno, que suas famílias não são famílias e que eles não devem ter os mesmos direitos que os demais só por serem negros, esse tipo de pregação seria considerada liberdade de expressão? Se alguém usasse a televisão para dizer que os judeus são seres satânicos que destroem a família brasileira, isso seria liberdade de expressão? Lamentavelmente, existe no senso comum (e muitos jornalistas lamentavelmente partilham desse senso comum! ) uma percepção seletiva que impede a muitas pessoas se darem conta de que esse tipo de injúrias são igualmente graves quando são ditas em relação aos homossexuais. E que esses discursos de ódio, tantas vezes repetidos, geram outros tipos de violência, como as lesões corporais e os homicídios. Mais de 300 gays, lésbicas, travestis e transexuais são assassinados a cada ano no Brasil por causa desse ódio aos homossexuais. Eu não estou falando de um assassinato decorrente de um assalto, mas de alguém que mata uma pessoa gay só por ser gay. Ou seja, LGBTs além de serem potenciais vítimas de latrocínios, balas perdidas, violência no trânsito – essa violência urbana que vitima a todos e todas independentemente do gênero e da orientação sexual – são também potenciais vítimas do crime de ódio (e só a estes últimos que se referem as estatísticas que apontam que no Brasil se mata uma pessoa LGBT por dia). Só não entende isso quem não vive, na pele, os horrores de se ser uma minoria estigmatizada; quem não tem sua identidade sexual permanentemente problematizada, injuriada e ameaçada; e só não entende isso quem quer continuar afirmando sua “normalidade” e “superioridade” por meio da ofensa e da ameaça disfarçados de liberdade de expressão. Não é possível que, em nome da liberdade de expressão, haja pessoas instigando ao ódio e à violência contra uma parcela da população.

3. Em entrevista ao programa Saia Justa você comentou que a cantora Joelma perdeu a oportunidade de ficar calada. Em meio à democracia, ela não teria direito de expressar sua opinião, ainda que ela seja contrária à sua? O que tem a dizer sobre o caso?

Ela tem direito, claro. E eu também tenho direito a dizer que ela perdeu a oportunidade de ficar calada e não dizer as estupidezes que ela disse. Ou a liberdade de expressão só é reclamada quando se quer garantir o insulto? Espero que não! Espero que eu possa, em defesa de minha dignidade humana e da dos demais LGBTs, violada pela estupidez da cantora, espero que eu possa expressar o que eu acho dessa estupidez! Ela é uma pessoa famosa, popular, influente. Deveria usar essa influência com mais responsabilidade. Ela disse que, se tivesse um filho gay, tentaria “convertê-lo”, o que, além de ser um equívoco, porque ser gay não é algo ruim, também é impossível, porque ninguém pode “converter” a orientação sexual de outra pessoa. Ninguém deixa de ser homossexual, como ninguém deixa de ser heterossexual. Somos o que somos e ser gay ou hétero não é melhor nem pior, são apenas duas orientações sexuais diferentes. É isso que a ciência unanimemente diz. A Joelma deveria ler, estudar e aprender antes de falar uma burrice dessas, porque esse tipo de fala induz os pais de filhos gays ou lésbicas a não aceitarem seus filhos e tentarem que eles mudem, o que é impossível e só gera sofrimento desnecessário. Além disso, ela perdeu mesmo a oportunidade de ficar calada uma vez que essa declaração estúpida e irresponsável acabou tendo um impacto negativo na carreira dela, já que é enorme o número de gays e travestis que curtiam o Calypso e batiam cabelos nos shows da Joelma e que, agora, repudiam a banda e a cantora. Dizer que ela perdeu a oportunidade de ficar calada não é cercear sua liberdade de expressão, mas tão somente um conselho de alguém que até admirava o Calypso, mas que agora lhe é indiferente.

4. Quem é contra o homossexualismo, por exemplo, pode expor isso em público? De que forma?

Não existe o homossexualismo, nem o heterossexualismo. Existem a homossexualidade, a heterossexualidade e a bissexualidade, que são orientações sexuais. O sufixo “ismo” parece querer dizer que é algum tipo de doença ou de ideologia política, como o paludismo ou o liberalismo. E não: é apenas uma orientação sexual. Desde que eu me entendo por gente – algo que aconteceu entre os cinco e os seis anos de idade – eu venho ouvindo, lendo e vendo toda sorte de insulto e de injúria pelo fato de eu ser gay. Não há espaço de convivência – da família ao local de trabalho, passando pelas escolas, igrejas, clubes, praças e shoppings – em que a homossexualidade não seja insultada ou sirva de motivo para injúrias e humilhações de quem a pratica ou supostamente a pratica (sim, porque não precisa ser homossexual de fato para se ser insultado, basta parecer ser para que o insulto se apresente!). De modo que quem é “contra ao homossexualismo” sempre gozou de liberdade para expressar suas injúrias e insultos e para promover difamações e humilhações. E sempre o fez! Agora, porque estamos reagindo a essa opressão, essa gente se diz ameaçada em sua liberdade de expressão. Não há ameaça alguma! O que há é a reação legítima à violência que sempre foi praticada contra nós e a cobrança por respeito à nossa dignidade humana. E o que eu me pergunto é: o que significa “ser contra”? Há pessoas homossexuais e há pessoas heterossexuais, como há negros e brancos, loiros e morenos, baixos e altos. Ser contra a homossexualidade ou ser contra negritude ou ser contra o cabelo ruivo seria o quê? Não querer que essas pessoas existam? E caso a resposta seja “sim”, o que se deve fazer com os LGBTs, os negros e os ruivos, já que eles existem? Matá-los? Não se pode ser contra a existência de um determinado tipo de pessoas. Isso já aconteceu na história da humanidade e acabou em horrores como Auschwitz! Eu não pratico a heterossexualidade e nem por isso nutro qualquer nojo, aversão ou ódio das pessoas que a praticam ou se sentem e se declaram heterossexuais. A heterossexualidade não me ameaça nem me incomoda; compreendo-a como mais uma expressão da sexualidade humana. Esperava, no mínimo, que os todos os heterossexuais se comportassem assim em relação à minha homossexualidade…

5. Principalmente na internet hoje passamos pela onda do politicamente correto. Quem tem opinião diferente da maioria tende a ser reprimido. Por que você acha que isso acontece? Esta não seria, de certa forma, uma maneira de cercear o direito das pessoas de terem opiniões diferentes uma das outras?

O que você chama de “onda do politicamente correto” eu chamo de fim da passividade dos grupos subalternos e estigmatizados diante do insulto e da humilhação. Não vamos distorcer os fatos! O que, de certa forma, cerceia o direito das pessoas de terem opiniões diferentes é a acusar de “politicamente correto” quem reage ao insulto, à injúria e aos estereótipos humilhantes; quem cerceia opiniões diferentes é quem quer manter no silêncio as vítimas do deboche, da ridicularização, da difamação e dos insultos. Para quem reclama da “onda do politicamente correto”, o bom seria que se continuasse a ofender a dignidade humana de pessoas diferentes e subalternas sem que estas se pronunciassem nem reagissem a essa violência! Quem quer liberdade para ofender e oprimir não pode querer negar a liberdade dos ofendidos e oprimidos de se defenderem da ofensa e da opressão com contra-discusrsos. Não estamos negando o direito de homofóbicos nos representarem de maneira negativa e de tentarem nos humilhar a partir de nossa homossexualidade, mas não se pode esperar que fiquemos calados diante disso nem que não enfrentemos essas representações.