29 de jun. de 2013

Sobre a tal de PEC 280, do falecido Clodovil

Sobre a tal de PEC 280, do falecido Clodovil, que reduz o número de deputados federais dos atuais 513 para 250, só tenho a dizer o seguinte:

Por Diogo Costa

CLÁUSULA DE BARREIRA DRACONIANA, DISFARÇADA E ABSURDA - Proposta ampla, geral e irrestritamente ridícula. Ridícula e conservadora. Vinda do Clodovil, essa pérfida proposta não me surpreende nem um pouco... Na verdade essa proposta tem um nome muito bem definido. O nome é Cláusula de Barreira!
É uma Cláusula de Barreira escamoteada no mote do corte pela metade dos deputados. Ao final vou explicar porque essa proposta é, única e exclusivamente, uma Cláusula de Barreira, draconiana, vinda agora com um nome mais 'palatável'. Enquanto isso, vejamos alguns exemplos:

-Parlamento da França: 577 deputados;
-Parlamento da Itália: 630 deputados;
-Parlamento do Reino Unido: 650 deputados;
-Parlamento da Rússia: 450 deputados;
-Parlamento do México: 500 deputados;
-Parlamento do Japão: 480 deputados;
-Parlamento da Alemanha: 622 deputados;
-Parlamento dos EUA: 435 deputados.

Como vemos, há inúmeros países menores, e com menos população que o Brasil, que tem maior número de deputados. A quem interessa cortar pela metade o número de deputados federais do Brasil? A quem interessa reduzir o número de representantes da população brasileira num país gigantesco e que possui a quinta maior população do mundo? 
A quem interessa fazer do Brasil um país com menos deputados do que a vizinha Argentina, mesmo tendo uma população cinco vezes maior?
Se passar essa horrível propositura do conservador Clodovil, os impactos serão sentidos também nas Assembleias Estaduais. Para facilitar a compreensão dos colegas, vamos "fazer de conta" que o parlamento atual tem 500 deputados (são na verdade 513). 
Pois bem, a proposta seria a de cortar pela metade a representação popular! Quais seriam as implicações imediatas de tal medida? A Constituição define o patamar mínimo de 08 deputados federais por estado. Como seria feito o ajuste? Quem ganharia e quem perderia com isso? E o coeficiente eleitoral, como é que fica?
Tendo em conta o patamar constitucional mínimo por estado, e os dados atuais do TSE, vamos fazer um exercício hipotético sobre o quadro atual (513) e o de um parlamento com 250 deputados federais:

Quadro atual (513 parlamentares) 
-Tocantins, Sergipe, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Amapá, Acre, Alagoas e Piauí: 08 deputados federais;
-Espírito Santo e Amazonas: 09 deputados federais;
-Paraíba: 10 deputados federais;
-Santa Catarina e Goiás: 17 deputados federais;
-Maranhão: 18 deputados federais;
-Pará: 21 deputados federais;
-Ceará e Pernambuco: 24 deputados federais;
-Paraná: 29 deputados federais;
-Rio Grande do Sul: 30 deputados federais;
-Bahia: 39 deputados federais;
-Rio de Janeiro: 45 deputados federais;
-Minas Gerais: 55 deputados federais;
-São Paulo: 70 deputados federais.

Agora, depois do corte proposto por Clodovil (para 250 deputados), teríamos a seguinte configuração na Câmara dos Deputados:
-Tocantins, Sergipe, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Amapá, Acre, Alagoas, Piauí, Espírito Santo, Amazonas, Paraíba, Santa Catarina, Goiás e Maranhão: 08 deputados federais;
-Pará, Ceará e Pernambuco: 09 deputados federais;
-Rio Grande do Sul e Paraná: 10 deputados federais;
-Bahia: 12 deputados federais;
-Rio de Janeiro: 13 deputados;
-Minas Gerais: 14 deputados federais;
-São Paulo: 20 deputados federais.

São Paulo, por exemplo, teria uma drástica diminuição na sua representação popular. Cairia dos atuais 70 deputados federais (que já é uma sub-representação) para 20 deputados! Percebam agora o reflexo disso na questão do coeficiente eleitoral. 
Hoje, o coeficiente eleitoral para a Câmara dos Deputados, em São Paulo, é de 1,42%. Ou seja, nenhum partido ou coligação de partidos elege um único deputado federal sequer, em São Paulo, se não atingir o patamar mínimo de 1,42% dos votos válidos. Com a mudança "Clodovilística", o coeficiente eleitoral mínimo de São Paulo aumentaria de 1,42% para incríveis 05%! 
Em Minas Gerais, além da drástica redução de 55 para 14 deputados federais, o coeficiente eleitoral mínimo, que hoje é de 1,81%, aumentaria para absurdos 7,14%! No Rio de Janeiro, drástica redução (de 45 para 13 parlamentares) e aumento brutal do coeficiente eleitoral mínimo, de 2,22% para terríveis 7,69%! 
E assim sucessivamente, com relação a vários outros estados brasileiros. Pior ainda, essa absurda Cláusula de Barreira disfarçada iria contar também para as Assembleias Legislativas...
Ou seja, essa proposta de Clodovil é terrível, chega a ser odiosa de tão conservadora e elitista. É uma Cláusula de Barreira elevada à enésima potência! Uma Cláusula de Barreira draconiana e disfarçada, cheia de "boas intenções"... 
É um tiro no peito dos partidos de esquerda e um soco na cara dos movimentos sindicais, estudantis e sociais de todo o país. É um violento e irreparável atentado contra as minorias, que ficariam alijadas da representação popular! É quase tão horrível, anacrônico e anti-democrático quanto o pérfido voto distrital do tempo do Império e da República Velha.
Abaixo essa proposta horrível. Tem-se que derrubar essa aberração!

11 comentários:

Anônimo disse...

apoio essa pec

Blog do Arretadinho disse...

Prezado anônimo, obrigado pelo seu comentário. Volte quando quiser.

Anônimo disse...

Ja que vc acha essa proposta ridicula e citou alguns paises cujo o numero de parlamentares até supera o Brasil
informa tambem os gastos mensais de cada pais e compara com o brasil.

Fernando disse...

Muito bom o comentário do anônimo anterior. Você deveria informar também quanto custa ao estado, cada parlamentar de cada país. Eles andam de metrô e usam seus próprios carros, e aí deles de houver algum indício de corrupção.
O povo deveria sair as ruas para pedir a aprovação da PEC 280.

Blog do Arretadinho disse...

Prezado anônimo e prezado Fernando, em primeiro lugar muito obrigado pelos comentários. O caso é o seguinte, estou pesquisando dados atuais sobre a sugestão de vocês para postar aqui no Blog o mais rápido possível. Também acho que nossos políticos custam muito caro aos nossos bolsos, mas não é prudente querer comparar os custos países como a Suíça, por exemplo, com os custos do Brasil. Principalmente porque, a Suíça, é hospedeira de dinheiro de todo o mundo e de origem desconhecida.
Saudações fraternas e voltem quando quiserem.

Anônimo disse...

Otima PEC
NAO PRECISAMOS DE QUANTIDADE E SIM QUALIDADE

Blog do Arretadinho disse...

Obrigado pelo comentário, volte quando quiser.

Anônimo disse...

Se os senhores deputados Federais fossem assíduos e levasse a sério o seu trabalho, e não levassem vantagem em ''tudo'':corrupção e outros... Nos brasileiros até que concordaria no número de 513 deputados. O que vemos nesse Congresso maioria é uns malandros que não entende de leis e de quase nada. Lembre-se que existe até msm deputado q não sabe ler/escrever)? como pode permitir eleger alguém assim? A Lei precisa mudar, reforma eleitoral JÁ.Eles ganham salário altíssimo e gastam horrores com assessores, secretários, cotão, ajuda de custo, auxílio moradia... Acredito que só no Brasil tem tantas regalias. Além de que, se corrompem, como vemos todos os dias os escândalos não param. Esses caras trabalham para si próprio e não para o povo!!
Ass:Karen Lacerda

Blog do Arretadinho disse...

Obrigado pelo comentário Karen. Volte quando quiser

jsmchagas disse...

Sou a favor da redução de parlamentares, pois somos um país pobre para um gasto desnecessário com tantos políticos profissionais, que deveria também acabar (somente um mandato para senhores deputados)

Unknown disse...

Não vejo problemas em continuar com tantos parlamentares, desde que acabem com os altíssimos salários e inúmeras mordomias, fora as isenções de impostos e imunidade parlamentar e que usem os hospitais que o povo usa, paguem impostos como o povo paga.