Lei da Mídia Democrática é lançada em Brasília

Lançado hoje (22), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Mídia Democrática.

De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

Luciana Santos PCdoB/PE fez uma intervenção durante o lançamento
da Lei da Mídia Democrática

Na manhã desta Quinta Feira (22) o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, recebeu Blogueiros e Mídia Alternativa para o lançamento do PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR A

COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, que já está sendo chamado de Lei da Mídia Democrática.

O Projeto Já foi assinado por mais de 50 mil pessoas e propõe a regulamentação do funcionamento de meios de comunicação. Ao contrário do que vem afirmando a grande mídia, este Projeto não representa censura prévia nem fere o direito à liberdade de expressão, como defendeu a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, em sua fala.

A campanha pretende reunir mais de 1,5 milhão de assinaturas para que a proposta possa ser validada e protocolada no Congresso Nacional.

Segundo Bertotti,  a Lei  tem como objetivo ampliar a liberdade de expressão no país e tornar o processo de concessões de rádio e TV mais transparente . Rosane afirmou que o PL pretende debater a transparência e não estimular a violência e a homofobia.

Rosana disse, ainda, que outros direitos individuais não podem ser suprimidos pela chamada "liberdade de expressão", embora seja fundamental para a democracia. “Não existe um direito que prevaleça sobre outro. A liberdade de expressão não é um direito absoluto. A concessão é pública e o direito de liberdade de expressão não pode atingir outros direitos humanos, que são fundamentais”. Afirmou a Coordenadora  do FNDC.

Certamente a grande mídia irá atacar essa iniciativa com veemência e vai utilizar de todas as armas para combater e boicotar a viabilidade do Projeto, basta ver que meia dúzia de famílias detém o poder de todo sistema de comunicação no Brasil. A batalha no congresso não será fácil, visto que inúmeros parlamentares tem a concessão de canais de Rádio e TV e, um dos pontos do Projeto, prevê que não se dê concessão à Deputados e Senadores (ou a quem detiver cargos eletivo), bem como a igrejas ou denominações religiosas, será preciso mobilizar a opinião pública e colocar o povo na cara do Congresso.

Como lembrou o Deputado Ivan Valente - PSOL/RJ - da tribuna, não havia uma só emissora de TV presentes no lançamento, nem a TV Câmara estava lá.

Não vai ser fácil, mas nós vamos em frente.

Confira AQUI as fotos do evento e AQUI a íntegra do Projeto.