Em manifesto, juristas repudiam prisões na AP 470

Em manifesto, juristas repudiam prisões na AP 470

Por Gabriel Mandel

No sitio Conjur

Um grupo formado por juristas, intelectuais da sociedade civil e dirigentes do Partido dos Trabalhadores divulgou, nesta terça-feira (19/11), um manifesto de repúdio ao que chamam de prisões ilegais de parte dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No mundo jurídico, o documento é assinado pelos juristas Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, além dos advogados Pierpaolo Bottini e Pedro Serrano, membro da comissão de estudos constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Jarbas Vasconcellos, presidente da seccional paraense da OAB.

O manifesto classificou de “açodamento e ilegalidade” a decisão de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, de determinar a prisão dos réus do mensalão em 15 de novembro, dia da Proclamação da República. A medida, segundo o texto, “constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais”. Ao fazer o pedido de prisão e só expedir as cartas de sentença 48 horas após a prisão de todos os réus, apontou o manifesto, Joaquim Barbosa desrespeitou a Lei de Execuções Penais, o que leva o grupo a lançar “dúvidas sobre o preparo ou a boa fé” do ministro.

Os signatários do manifesto defendem que o STF precisa reagir para não se tornar refém de Joaquim Barbosa, e afirmam que é dramático o caso do ex-presidente do PT, José Genoíno. De acordo com o texto, seu grave estado de saúde “traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana”.

Leia a íntegra do "Manifesto de Repúdio às Prisões Ilegais":

"A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil."

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

Celso Bandeira de Mello — jurista, professor emérito da PUC-SP

Dalmo de Abreu Dallari — jurista, professor emérito do USP

Pedro Serrano — advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

Pierpaolo Bottini — advogado

Marco Aurélio de Carvalho — jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

Antonio Fabrício — presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG

Bruno Bugareli — advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG

Felipe Olegário — advogado e professor universitário

Gabriela Araújo — advogada

Gabriel Ciríaco Lira — advogado

Gabriel Ivo — advogado, professor universitário e procurador do Estado.

Jarbas Vasconcelos — presidente da OAB/PA

Luiz Guilherme Conci — jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

Marcos Meira — advogado

Rafael Valim — advogado e professor universitário

Weida Zancaner — jurista e advogada

Lei Mais

Apoio dos partidos e entidades
Rui Falcão — presidente nacional do PT
Renato Rabelo — presidente nacional do PCdoB
Vagner Freitas — presidente nacional da CUT
Adílson Araújo — presidente nacional da CTB
João Pedro Stédile — membro da direção nacional do MST
Ricardo Gebrim — membro da Consulta Popular
Wellington Dias — senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI
José Guimarães — deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
Alberto Cantalice — vice-presidente nacional do PT
Humberto Costa — senador e vice-presidente nacional do PT
Maria de Fátima Bezerra — vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
Emídio de Souza — ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
Carlos Henrique Árabe — secretário nacional de formação do PT
Florisvaldo Raimundo de Souza — secretário nacional de organização do PT
Francisco Rocha — Rochinha — dirigente nacional do PT
Jefferson Lima — secretário nacional da juventude do PT
João Vaccari Neto — secretário nacional de finanças do PT
Laisy Moriére — secretária nacional de mulheres PT
Paulo Frateschi — secretário nacional de comunicação do PT
Renato Simões — secretário de movimentos populares do PT
Adriano Diogo — deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
Alfredo Alves Cavalcante — Alfredinho — vereador de São Paulo — PT/SP
André Tokarski — presidente nacional da UJS
Arlete Sampaio — comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
Alexandre Luís César — deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
Antonio Rangel dos Santos — membro do diretório nacional PT/RJ
Artur Henrique — ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT
Benedita da Silva — comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
Bruno Elias — PT/SP
Carlos Magno Ribeiro — membro do diretório nacional do PT/MG
Carlos Veras — presidente da CUT/PE
Carmen da Silva Ferreira — liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
Catia Cristina Silva — secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP
Dirceu Dresch — deputado estadual/SC
Doralice Nascimento de Souza — vice-governadora do Amapá
Edson Santos — deputado federal - PT/RJ
Elói Pietá — membro do diretório nacional - PT/SP
Enildo Arantes — vice-prefeito de Olinda/PE
Erik Bouzan — presidente municipal de Juventude – PT/SP
Estela Almagro — membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
Fátima Nunes — membro do diretório nacional - PT/BA
Fernanda Carisio — executiva do PT/RJ
Frederico Haddad — estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
Geraldo Magela — membro do diretório nacional - PT/DF
Geraldo Vitor de Abreu — membro do diretório nacional – PT
Gleber Naime — membro do diretório nacional – PT/MG
Gustavo Tatto — presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
Humberto de Jesus — secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
Ilário Marques — PT/CE
Iole Ilíada — membro do diretório nacional – PT/SP
Irene dos Santos — PT/SP
Joaquim Cartaxo — membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
João Batista — presidente do PT/PA
Joao Guilherme Vargas Netto — consultor sindical
João Paulo Lima — ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
Joel Banha Picanço — deputado estadual/AP
Jonas Paulo — presidente do PT/BA
José Reudson de Souza — membro do diretório nacional do PT/CE
Juçara Dutra Vieira — membro do diretório nacional - PT
Juliana Cardoso — presidente municipal do PT/SP
Juliana Borges da Silva — secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
Laio Correia Morais — estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
Lenildo Morais — vice-prefeito de Patos/PB
Luci Choinacki — deputada federal PT/SC
Luciana Mandelli — membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA
Luís César Bueno — deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
Marcelo Santa Cruz — vereador de Olinda/PE
Luizianne Lins — ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
Márcio Jardim — membro da comissão executiva estadual do PT/MA
Márcio Pochmann — presidente da Fundação Perseu Abramo
Margarida Salomão — deputada federal - PT/MG
Maria Aparecida de Jesus — membro da comissão executiva nacional - PT/MG
Maria do Carmo Lara Perpétuo — comissão executiva nacional do PT
Maria Rocha — vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
Marinete Merss — membro do diretório nacional - PT/SC
Markus Sokol — membro do diretório nacional do PT/SP
Marquinho Oliveira — membro do diretório nacional PT/PA
Mirian Lúcia Hoffmann — PT/SC
Misa Boito — membro do diretório estadual – PT/SP
Nabil Bonduki — vereador de São Paulo/SP – PT/SP
Neyde Aparecida da Silva — membro do diretório nacional do PT/GO
Oswaldo Dias — ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP
Pedro Eugenio — deputado federal PT/PE
Rachel Marques — deputada estadual/CE
Raimundo Luís de Sousa — PT/SP
Raul Pont — membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
Rogério Cruz — secretário estadual de Juventude – PT/SP
Romênio Pereira — membro do diretório nacional – PT/MG
Rosana Ramos — PT/SP
Selma Rocha — diretora da Escola Nacional de Formação do PT
Silbene Santana de Oliveira — PT/MT
Sônia Braga — comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
Tiago Soares — PT/SP
Valter Pomar — membro do Diretório Nacional do PT/SP
Vilson Oliveira — membro do diretório nacional - PT/SP
Virgílio Guimarães — membro do diretório nacional - PT/MG
Vivian Farias — secretária de comunicação PT/PE
Willian César Sampaio — presidente estadual do PT/MT
Zeca Dirceu — deputado federal PT/PR
Zezéu Ribeiro — deputado estadual do PT/BA
Carlos Alberto Rolim Zarattini — deputado federal PT/SP
Daniel Gomes de Almeida — deputado federal PCDOB / BA
Elvino José Bohn Gass — deputado federal  PT / RS
Iriny Nicolau Corres Lopes — deputado federal PT/ ES
João Paulo Lima e Silva — deputado federal PT/PE
José Mentor Guilherme de Mello Netto — deputado federal PT/SP
Luiz Alberto Silva dos Santos — deputado federal PT/ BA
Maria Dalva De Souza Figueiredo — deputado federal PT/ AP
Marco Aurélio Spall Maia — deputado federal  PT/RS
Maria Margarida Martins Salomão — deputado federal  PT/MG
Nelson Vicente Portela Pellegrino — deputado federal  PT/ BA
Newton Lima Neto — deputado federal PT/SP
Nilmário De Miranda — deputado federal PT/MG
Renato Simões — deputado federal  PT/SP
Roberto Policarpo Fagundes — deputado federal PT/DF
Ságuas Moraes Sousa — deputado federal PT / MT
Sebastião Sibá Machado Oliveira — deputado federal PT/ AC
Vicente Paulo da Silva — deputado federal PT/SP
Vander Luiz dos Santos Loubet — deputado federal PT/MS

Apoios da sociedade civil
Rioco Kayano
Miruna Genoino
Ronan Genoino
Mariana Genoino
Altamiro Borges — jornalista
Andrea do Rocio Caldas — diretora do setor de educação/UFPR
Emir Sader — sociólogo e professor universitário/UERJ
Eric Nepomuceno — escritor
Fernando Morais — escritor
Fernando Nogueira da Costa — economista e professor universitário
Galeno Amorim — escritor e gestor cultural
Glauber Piva — sociólogo e ex-diretor da Ancine
Gegê — vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
Giuseppe Cocco — professor universitário/UFRJ
Henrique Cairus — professor universitário/UFRJ
Ivana Bentes — professora universitária/UFRJ
Izaías Almada — filósofo
João Sicsú — economista e professor universitário/UFRJ
José do Nascimento Júnior — antropólogo e gestor cultural
Laurindo Lalo Leal Filho — jornalista e professor universitário
Luiz Carlos Barreto — cineasta
Lucy Barreto — produtora cultural
Maria Victória de Mesquita Benevides — socióloga e professora universitária/USP
Marilena Chauí — filósofa e professora universitária/USP
Tatiana Ribeiro — professora universitária/UFRJ
Venício de Lima — jornalista e professor universitário/UNB
Xico Chaves — artista plástico
Wanderley Guilherme dos Santos — professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).