SENAC é denunciado ao Ministério Público

Direção do Senac/AL foi denunciada por assédio moral e superfaturamento na compra de imóveis.

De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

Esse tipo de notícia envolvendo o nome do Senac não é novidade. O Senac Gastronomia, que tem vários restaurantes-escola na Câmara dos Deputados, foi denunciado inúmeras vezes ao Ministério Público do Trabalho do DF, por assédio moral.

Em 2013 o presidente dos conselhos nacionais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Antonio José Domingues de Oliveira Santos, foi afastado do cargo por decisão do juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio. 

O pedido de antecipação de tutela foi feito pelo Sesc Rio, pelo Senac Rio e pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Na ação, os autores alegaram que o Sesc e o Senac são instituições privadas que não integram a administração pública, mas que estão sujeitas à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União; que a gestão do réu na direção do sistema é arbitrária, havendo prova da prática de irregularidades, inclusive com rejeição de contas junto ao Tribunal de Contas da União, além de investigações por outras irregularidades. 

Já o Ministério Público Estadual de Alagoas acatou uma nova denúncia de improbidade administrativa feita, no começo de novembro, pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL).

O MPE  já apura denúncias de assédio moral, improbidade e irregularidade de pessoal feitas anteriormente pelo MCCE/AL .

A denúncia foi acolhida pelo procurador geral de Justiça, em exercício, Walber José Valente de Lima. 

“Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais de Atribuição não privativa da Capital, e de traslado à Coordenação das Promotorias de Justiça com atribuições judiciais e extrajudiciais de defesa das fundações e entidades de interesse social.