Banda Larga será um direito social

Banda Larga será um direito social

De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

Amauri Teixeira foi designado relator da PEC 479, que torna o acesso a banda larga um direito constitucional social. 

Muito importante essa Proposta de Emenda a Constituição, porque populariza e coloca a disposição da população mais pobre, o acesso a esse importante meio de comunicação. Democratização da mídia à caminho.

Um salve para o Deputado Amauri Teixeira ( PT/BA).

Viva Jacobina!

Saiba mais:

PEC torna acesso a internet de banda larga direito fundamental do Cidadão

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (479/10) que inclui o acesso à internet de alta velocidade (banda larga) entre os direitos fundamentais do Cidadão. A PEC, de autoria do Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), modifica o artigo 5º da Constituição.

O autor afirma que, nas relações sociais e econômicas contemporâneas, o acesso à informação se tornou uma precondição para o desenvolvimento pessoal. “A internet, em especial, desempenha papel crucial no processo de construção dessa nova realidade, ao oferecer alternativas simples e baratas para a transposição das barreiras que impedem o livre acesso ao conhecimento”.

Acesso à informação

A internet democratizou o acesso à informação e viabilizou um canal de expressão que permite o confronto de ideias e a livre opinião. Em países onde o acesso à internet se tornou uma política pública prioritária, como a Coreia do Sul, o impacto no crescimento econômico é visível. A importância do uso da internet como vetor da aceleração do desenvolvimento das nações já é corroborada inclusive por organizações internacionais.

Estudo do Banco Mundial mostra que uma ampliação de 10% do acesso à internet de alta velocidade tem o potencial de aumentar em 1,3% o PIB de um país. Diante desse quadro, é digno de registro o esforço que tem sido empreendido pelo governo brasileiro para massificar o acesso à internet. O Projeto Banda Larga nas Escolas, responsável por conectar escolas públicas urbanas à Internet, é um exemplo disso.

Apesar dos esforços do governo, o Brasil ainda se encontra muito aquém dos índices de acesso registrados em países mais desenvolvidos. 

Para viabilizar mudanças definitivas nessa situação, o deputado adverte que apenas programas governamentais de estímulo ao acesso não são suficientes. É imprescindível que o direito de dispor do serviço de banda larga deixe de ser considerado uma mera ação de Governo para se transformar em política prioritária de Estado. Portanto, é essencial que o direito de acesso à internet em alta velocidade seja expressamente assegurado a todos os brasileiros Na Constituição.

Com informações da Agência Câmara